A SEPA, a Área Única de Pagamentos em Euros, é a razão pela qual a maioria dos europeus usa o IBAN todos os meses. Dentro da SEPA, uma transferência em euros para outro país funciona como uma transferência nacional, e o IBAN é o único número de conta de que precisa.
O que é a SEPA
A SEPA é um conjunto de regras e esquemas de pagamento comuns para transferências a crédito e débitos diretos em euros. Segundo a lista de países SEPA publicada pelo European Payments Council em dezembro de 2025, abrange 41 países:
- os 27 Estados-Membros da União Europeia
- a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, do Espaço Económico Europeu
- a Albânia, Andorra, a Moldávia, o Mónaco, o Montenegro, a Macedónia do Norte, São Marinho, a Sérvia, a Suíça, o Reino Unido e a Cidade do Vaticano
Também participam alguns territórios, como Jersey, Guernsey, a Ilha de Man e São Pedro e Miquelão. O Reino Unido continuou na SEPA depois de sair da UE, por decisão do European Payments Council em 2019.
A SEPA abrange pagamentos em euros. Uma transferência em libras, francos suíços ou outra moeda segue regras diferentes, mesmo entre países SEPA.
Como o IBAN se tornou obrigatório
O passo decisivo foi o Regulamento (UE) n.º 260/2012, o Regulamento SEPA. Obrigou os bancos a usar o IBAN para identificar as contas e o formato XML ISO 20022 nas mensagens de pagamento, com estes prazos:
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 1 de fevereiro de 2014 | As transferências e os débitos diretos em euros na zona euro têm de seguir as regras SEPA |
| 1 de agosto de 2014 | Fim do período de transição para os antigos formatos nacionais na zona euro |
| 1 de fevereiro de 2016 | Os bancos deixam de poder pedir o BIC nos pagamentos transfronteiriços |
| 31 de outubro de 2016 | Prazo para os países da UE fora da zona euro |
Nos pagamentos nacionais, a proibição de pedir o BIC aplicou-se a partir de 1 de fevereiro de 2014, embora os países pudessem adiá-la para 2016. Desde então, o cliente só tem de indicar o IBAN.
Qualquer IBAN SEPA tem de ser aceite
O artigo 9.º do Regulamento SEPA é muitas vezes apresentado como a proibição da discriminação do IBAN, embora o regulamento não use essa expressão. Uma empresa que lhe paga, ou que cobra um débito direto na sua conta, não pode exigir que a conta esteja num determinado país da UE, desde que seja acessível através da SEPA. Um empregador em França tem de aceitar uma conta na Alemanha para pagar o salário, e um ginásio em Itália tem de aceitar um débito direto numa conta espanhola.
A regra vincula os países que aplicam o direito da UE. Os países de fora do Espaço Económico Europeu que aderiram à SEPA, como a Suíça e o Reino Unido, participam nos esquemas de pagamento sem estarem vinculados ao regulamento.
Verificação do beneficiário
Desde 9 de outubro de 2025, por força do Regulamento (UE) 2024/886, os bancos da zona euro têm de verificar, sem custos, se o IBAN que introduz corresponde ao nome da pessoa ou empresa a quem está a pagar, antes de confirmar a transferência. Se o nome e o IBAN não corresponderem, o banco avisa-o. Os bancos dos países da UE fora da zona euro têm até 9 de julho de 2027.
Este controlo torna ainda menos provável que um IBAN de teste cause danos por acidente: um IBAN gerado não tem nenhum nome associado, por isso uma transferência real para ele seria assinalada.
O que a SEPA não mudou
A SEPA não criou um formato único de IBAN. Um IBAN alemão continua a ter 22 caracteres e um italiano 27, porque cada país mantém o seu próprio BBAN; veja Formatos IBAN por país. Quando a Croácia e a Bulgária adotaram o euro, em 2023 e 2026, os seus formatos de IBAN ficaram iguais.
Fontes
- Regulamento (UE) n.º 260/2012: o Regulamento SEPA, com as regras e os prazos do IBAN (artigos 5.º, 6.º e 16.º) e a proibição de recusar contas de outros países da UE (artigo 9.º).
- Regulamento (UE) 2024/886: as transferências imediatas em euros e a verificação do beneficiário.
- European Payments Council: EPC409-09, EPC List of SEPA Scheme Countries, versão 8.0 (dezembro de 2025).
- Banco Central Europeu, SEPA: uma visão geral da SEPA e dos seus 41 países.